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O que é e como funciona a CVM? Descubra!


Você já ouviu falar na CVM? Saiba o que é e como funciona a Comissão de Valores Mobiliários – um dos mais importantes órgãos do mercado financeiro nacional!

08/10/2019

Ao aprender sobre investimentos, você já deve ter se deparado com a sigla CVM, não é mesmo? Mas, afinal, o que é a CVM e por que ela é tão importante no mundo dos investimentos?

Vamos explicar, no artigo de hoje, o que significa e quais as atividades da CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Continue a leitura e entenda!

O que é a CVM?

A CVM é um órgão fiscalizador e controlador do Mercados de Valores Mobiliários, que teve sua criação dada pela Lei 6.385, de Dezembro de 1976.

Hoje, a CVM é definida como:

“Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica. ”

Portanto, devemos ter em mente que a CVM é uma entidade que representa o principal órgão do Mercado de Capitais – fiscalizando, estabelecendo normas e controlando este mercado.

De acordo ainda com a Lei de sua criação, a CVM é administrada por “um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais”.   

Vale destacar que um dos principais objetivos da Comissão de Valores Mobiliários é estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários. 

Mercado de Capitais e Valores Mobiliários

Para compreender como a CVM atua, precisamos entender o que são os “Valores Mobiliários”.

Pela legislação atual, Lei 10.303, Outubro de 2001, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários:

“São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei:

I – as ações, debêntures e bônus de subscrição;

II – os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II;

III – os certificados de depósito de valores mobiliários;

IV – as cédulas de debêntures;

V – as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;

VI – as notas comerciais;

VII – os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;

VIII – outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e

IX – quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.

Assim, sempre que estivermos falando de Ações, de Debêntures, entre outros, estamos falando de valores mobiliários; E as transações com esses títulos representam o chamado Mercado de Capitais – mercado este fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários.

Como é a atuação da CVM?

Em relação à atuação da CVM, você precisa saber que “nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários”. 

Isso significa que, na prática, a Comissão de Valores Mobiliários deve sempre estar a par de toda e qualquer distribuição pública de valores mobiliários.

Dentre as tantas atribuições da CVM, estão disciplinar e fiscalizar as seguintes atividades:

– a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;

– a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários e no mercado de derivativos;

– a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores e das Bolsas de Mercadorias e Futuros;

– a administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;

– a auditoria das companhias abertas;

– os serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

Dessa forma, todas as operações do Mercado de Capitais são acompanhadas de perto pela CVM, para que este mercado funcione de forma correta e eficiente.

Todo esse conjunto de atividades da CVM se dá também por meio de expedição de instruções, que direcionam e regulamentam os procedimentos dos agentes financeiros envolvidos.

Como a CVM protege os investidores?

A atuação da CVM é de grande importância para o investidor – uma vez que ao fiscalizar e acompanhar o mercado, está protegendo os titulares de valores mobiliários. Ou seja, aquele investidor que compra ações ou investe em mercados que estão sob vigilância deste órgão.

Vale ressaltar que a Comissão cumpre diversas atribuições destinadas a coibir o uso irregular do mercado, assimetria de informações, manipulações do mercado, atos ilegais por algum agente do mercado, entre outros. Além de, claro, assegurar o acesso às informações a todos.

Quando algum ato ilegal de algum participante do mercado é verificado, é a CVM uma das responsáveis por apurar e aplicar eventuais penalidades – imputando, inclusive multas, geralmente ocasionadas por ocultação de informações ou não cumprimento de instruções emitidas.

O que a CVM NÃO faz

A CVM tem sua atuação como principal órgão fiscalizador e disciplinador do mercado de capitais. Porém, é importante esclarecer alguns pontos que não são da competência da CVM, como:

  • Não indica tipos de investimentos a investidores;
  • Não ressarce eventuais prejuízos financeiros de investidores por atos praticados por agente do mercado;
  • Não ressarce eventuais prejuízos financeiros de investidores decorrentes de resultado de aplicações no mercado

Em contato com a CVM

A CVM mantém seu site na internet, por meio do qual dá acesso público a todas as informações do mercado. Nele é possível consultar, por exemplo:

Portanto, se você investe ou pretende investir no mercado financeiro, manter atenção ao site da Comissão de Valores Mobiliários pode ser uma alternativa interessante de se manter informado sobre o que acontece no mercado – especialmente do ponto de vista regulatório.

Conclusão

A atuação da CVM é fundamental para o bom desempenho do mercado de capitais e permite que os agentes se preocupem com sua atividade fim – de análises e investimentos, obedecendo as regras e amparados pela fiscalização e instruções do órgão.

Ao ‘Garantir a integridade do mercado’; ‘Estimular a eficiência do mercado’ e ‘Promover o desenvolvimento do mercado’, é a CVM que solidifica o mercado de valores mobiliários no país!

E você, gostou do artigo de hoje? Então deixe seu comentário e não se esqueça de acompanhar as publicações no Portal André Bona!

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